459/RS, 4ª Turma, julgado em 23/11/1998. 26. II - As razões insertas na fundamentação do agravo regimental devem limitar-se a atacar o conteúdo decisório da decisão hostilizada. A solução da controvérsia. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber. ( a ) “Negativa de seguimento” deste Recurso Especial. Súmula 646. 296). SÚMULA N. O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva. 6. 02. 83/STJ. 5. 2000) SÚMULA N. 201. 2000) REsp 450. TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 07/03/2016. SÚMULA 251. Ação de repetição de indébito. A limitação da cláusula penal em 10% sobre o valor do contrato é regra que já estava no nosso sistema, SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. Súmula 286/STJ - Consumidor. É a lei do tempo que rege o rateio dos honorários advocatícios. ” (TJSP - Apelação nº 7. 14. 116 ocorreram em colegiados . 8. Jurisprudência do STJ. 6. Não se conhece do recurso extraordinário fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do. Inscrições estão abertas. • Superada com o novo CPC (Enunciado nº 96 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Súmula Nº 286 - STJ Súmulas Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do. Súmula 286, STJ - "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos cont. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. ( SEGUNDA SEÇÃO , julgado em 28/04/2004, DJ. o Verbete Sumular n. REsp 1339242 / RJ RECURSO ESPECIAL 2012/0106023-9. 2013. 833 sq. A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. Carlos. Veja grátis o arquivo Teoria geral das obrigações enviado para a disciplina de Teoria Geral das Obrigações Categoria: Resumo - 9 - 96824870Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – reafirmando a jurisprudência segundo a qual a inversão do ônus da prova é regra de instrução, e não de julgamento – cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em processo no qual a inversão só foi adotada na análise da apelação. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. DJ 13/05/2004 p. decisÃo extrapetita. (DJ 18. É necessário que ocorra o inequívoco ânimo de novar (art. STJ. Correção monetária. 16 | de 03/11/2023 11:13. 120. 0000. Aplicação das Súmulas no STF. Manifestou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa os presentes embargos de. SÚMULA N. 302-RS. estipulaÇÃo em limite superior a 12% ao ano que, por si sÓ, nÃo reflete abusividade. "2. 227. /. Sobre a súmula 609, do STJ, temos alguns. 286/STJ. Súmula nº 286 do STF. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. 1. É correto, pois, afi rmar que não cabem embargos de divergência, quando a orientação dos órgãos postos em confronto harmonizou-se da decisão recorrida. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem. Seminário discute a arbitragem e o Judiciário. 638-RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, ser vedada a cobrança Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Filtros ativos na pesquisa. Súmula 656. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da. Nº 286 TST. 286 renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Revisão da Súmula 196/TST. juros remuneratÓrios. 0. Súmula 300. O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva. Nesse sentido, colaciona-se a ementa do seguinte julgado: Súmula 430. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. 2018. Matéria de ordem eminentemente constitucional. 7. Aproveite para testar com sua assinatura atual por tempo limitado! Depois, para continuar tendo acesso, você precisará fazer upgrade do seu plano. SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. Súmula 559. Súmula 286/STJ. Scribd adalah situs bacaan dan penerbitan sosial terbesar di dunia. 3. Evento acontece em 27/11 no STJ; STJ, nos termos do art. Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo. 211-SP (DJJurisprudência em Teses. RRC de Origem (art. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 21/10/1993, DJ 26/10/1993, p. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Comissão de permanência inacumulável com qualquer outro encargo. 539. Em que pese tal súmula ter sido. NUM,EMEN,INDE. banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado. 2003Este dispositivo, como se vê, não revogou nem derrogou a súmula 286 do STJ, pois continuou admitindo o recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento. 332, estabelecendo balizas para a fixação da taxa de juros compensatórios incidente nas desapropriações, em termos diversos do entendimento adotado por esta Corte Superior nos precedentes obrigatórios. 02. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 286 . (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. 3. 1. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. 286/STJ estende-se a situações de extinção contratual decorrentes de quitação. STJ - Súmula | Enunciado – 472. Daí o presente agravo interno (fls. Banco. (AgInt no AREsp 857. da Súmula n. 835 do Código Civil. Victoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. St. Ministro Ruy Rosado de Aguiar (Relator): 1. Comentário: Dessa forma, é vedada a limitação de tempo de internação. 1. Em relação à dicotomia entre o direito público e o privado, pode-se afirmar que o direito público:Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioAtenção: Este recurso de IA está disponível na sua conta por tempo limitado. eg. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no art. min. 3. Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do REsp 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. SÚMULA N. 2018. Nº 286 Sindicato - Substituição processual - Convenção coletiva. 2004. PEDIDO DA COMPRADORA. 772-sc, determinou o cancelamento da súmula n. Trata-se de modelo de petição de Embargos à Execução de título extrajudicial c/c Pedido de Efeito Suspensivo, ajuizada de acordo com o art 914 do novo cpc, com o propósito de reapreciar cláusulas de encadeamento contratual, desde sua origem (confissão de dívida, Súmula 286 STJ), do contrato quitado. SÚMULA 300 -. RESCISÃO CONTRATUAL. 0000 julgado em 14de setembro de 2018, verbis: “No caso dos autos, entendo que a existência de operações encadeadas,Súmula 286 do STJ. 132. sÚmula 286 164 sÚmula 287 165 sÚmula 288 165 sÚmula 289 166 sÚmula 290 166 sÚmula 291 167 sÚmula 292 168 sÚmula 293 168 sÚmula 294 169 sÚmula 295 170 sÚmula 296 170 sÚmula 297 171. precedente do stj no resp nº 1. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/11/1996, DJ 11/12/1996, p. 565 - RS (1997/0034802-4) PDF Súmulas Súmula 664 DIREITO PENAL - CRIMES DE TRÂNSITO É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem. Comentário: Mais uma entre as principais súmulas para direito empresarial. Ministro Waldemar Zveiter: Banco do Estado de Minas Gerais S/A propôs ação monitória em face de João Mesquita Piedade Júnior com base em contrato de abertura de crédito em conta-corrente - Supercheque. 904-SP (93. DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Reduce 28/6 to lowest terms. Súmula 1 O FORO DO DOMICÍLIO OU DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO É O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Nº 472 STJ. sÚmula 298 172 sÚmula 299 172 sÚmula 300 173 sÚmula 301 173 sÚmula 302 174 sÚmula 303 174 sÚmula 304 175. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Corte Especial). Súmulas (1) Erro!!! DIREITO PENAL - LEI MARIA DA PENHA A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. 2000 – DJ 20. vide 621 que desprovido do registro. 654 foram monocráticas, e somente 154. 286/STJ estende-se a situações de extinção contratual decorrente de quitação. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior. A convicção a que chegou o tribunal a quo acerca da necessidade de produção de novas provas decorreu da análise do conjunto probatório. Tese Firmada: As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. STJ - Súmula nº 286 - Renegociação de Contrato Bancário ou Confissão de Dívida. Min. 49795) Súmula 178. 101). nÃo aplicaÇÃo do decreto nº 22. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. a correção monetária ou com os juros remuneratórios (Súmulas STJ n. 1990) SÚMULA Nº 15 -. A egrégia Segunda Seção decidiu, ainda, no julgamento do AgRg no REsp n. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe. Precedentes: REsp 132. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018 ) Súmula 610. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. O que diz a lei sobre o assunto? A Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no ano de 2004, possui o seguinte entendimento: “renegociação de contrato bancário ou confissão de dívida, não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores”. A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. 3, (5): 393-422, dezembro 2009 401 Acompanharam o relator os eminentes Ministros Gueiros Leite, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro, restando vencido o eminente relator originário Ministro Waldemar Zveiter. 286/STJ. Princípios liberais: força obrigatória e relatividade dos efeitos dos contratos. 142. Por Luiz Carlos Santos Junior. SÚMULA 286 -. SÚMULA N. Não obstante, ainda que ausentes as contratações anteriores ao título apresentado na ação executiva, para a viabilizar a discussão dos contratos anteriores com característica de renegociação na forma da súmula 286 do STJ, possível e necessária, em sede de embargos à execução, a inversão do ônus da prova pautada no diploma. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015 ) Súmula 560. REVISÃO. 5. Súmula 286 A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. ( TERCEIRA SEÇÃO,. 09. 02. 302-RS (4ª T, 08. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. GERENTE BANCÁRIO (nova redação) - Res. 2 Jurisprudência firmada – STJ, Súmula 83, STF, Súmula 286, TST, Súmula 333. Versão 3. estipulaÇÃo em limite superior a 12% ao ano que, por si sÓ, nÃo reflete abusividade. Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que, nos contratos de cédula de crédito rural, a pretensão de repetição de indébito prescreve no prazo de 20 anos, no caso dos ajustes firmados na vigência do Código Civil de 1916. 09. DIREITO AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2 Jurisprudência firmada – STJ, Súmula 83, STF, Súmula 286, TST, Súmula 333. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. Sinopse. Princípios sociais: função social do contrato, boa-fé objetiva e equivalência material. 623/SP e 1. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 8/2008-STJ). 097, Rel. 173. 730 decisões terminativas. Como se sabe, a novação (arts. 2. ). Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras ( Súmula n. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Nego provimento ao agravo. CLT, art. 04. IV -Recurso especial não conhecido. 112/1990. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (362). 835 do Código Civil. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. abril 28, 2004. 2003. ANÁLISE DO ART. No presente caso, tal hipótese não ocorreu. Súmula nº 286/STJ. Jurisprudência do STJ. Find the GCD (or HCF) of numerator and denominator GCD of 28 and 6 is 2;. 3, (5): 393-422, dezembro 2009 401 Acompanharam o relator os eminentes Ministros Gueiros Leite, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro, restando vencido o eminente relator originário Ministro Waldemar Zveiter. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. Para visualizar as súmulas, de acordo com o número desejado, utilize os links abaixo: Súmulas 1 a 100. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. É também assentada no STJ a ideia de que “os contratos bancários 38 REsp 176. Súmula 656. 543-C do CPC/73 – TEMA 449) Julgados: AgRg no REsp 1441980/PR, Rel. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. A parte recorrente, por sua vez, interpôs, concomitantemente, incidente de uniformização de jurisprudência para a Turma Nacional de Uniformização e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, tendo sido ambos inadmitidos na origem. Min. Iniciaremos pelas súmulas do STF. To simplify. • Importante. (VIDE SÚMULA 286/STJ) (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. Súmula 662. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Perhaps, you have reached us looking for the answer to a question like: Spell number 286 in standard form. SÚMULA N. Já as discussões relacionadas a contratos. Prazo de inscrição está aberto e vai até 12 de janeiro de 2024. [ RE 449. 801-RS, relatado pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e do AgRg no REsp n. Tema nº 968 do STJ. 425) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2001) REsp 237. Aplicação, por analogia, da Súmula 286/STJ: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, REPDJe 20/05/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 236. sÚmula 596 do stf. 286 do Supremo Tribunal Federal. Súmulas do STJ pertinentes ao Direito Previdenciário. Veja exemplos, jurisprudência e petições que citam a Súmula 286 do STJ. Súmula 69. STJ. Compilado de súmulas de Direito Constitucional do STJ, organizadas por tema, para facilitar a consulta e o estudo em concursos públicos. Eros Grau, 2ª T, j. ( PRIMEIRA SEÇÃO , julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012 ) Súmula 467. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. ). 543-C do CPC/73 - TEMA 24) 2) As instituições financeiras respondem. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no CCB/2002, art. 626/1933 (lei de usura). todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. condo located at 286 Wilfert Rd #102, Victoria, BC V9C 1A3 sold for $450,000 on Jul 26, 2018. POSSIBILIDADE. STJ - SÚMULA Nº 83 - Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. súmula 70 os juros moratorios, na desapropriaÇÃo direta ou indireta,“A condição para obtenção da gratuidade, seja para pessoa física ou jurídica, está sentada na ausência de condição econômica que permita à parte custear o processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. 11. 8 . 7000. its lowest terms, find GCD (Greatest Common Divisor) for 28 & 6. )Súmula 430. A intervenção da União desloca o processo do juízo cível comum para o fazendário. 0. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Situação do Tema: Trânsito em Julgado. Decisões da Corregedoria Geral. 9. 1. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. os 35 anos da Carta de 1988. jurisprudência do STJ, anterior à Lei 13. 107) Súmula 237. sÚmula 596 do stf. 107) Súmula 237. 3. SÚMULAS DO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Precedentes: REsp 132. Contudo, foi-lhe dada uma nova roupagem: passou-se a exigir que o recurso especial interposto contra decisão em agravo de instrumento, ficasse retido nos autos. Para se inscrever, basta clicar em. PERÍCIA. 478 e 479 CC: Nos contratos de. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores". Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 6. 22629) A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. 201 RSTJ. SÚMULA Nº 568/STJ. Aplicação, também, da Lei nº 10. Precedentes desta corte. Dessa forma, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. SÚMULA Nº 282/STF E 211/STJ. Recurso da instituição financeira autora pleiteando a. 2000) Jurisprudência do STJ. 2018. Em outras palavras, se o próprio contrato não pode ser considerado título executivo líquido, não há como atribuir executoriedade ao título de crédito a ele vinculado, que padeceria do mesmo vício, qual seja, a impossibilidade de aferir a liquidez da dívida. Súmula 566-STJ: Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. PERÍCIA. Súmula 286-STJ: A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. This number to words converter can also be useful for foreign students of. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. Data da Publicação - DJ-e 19-6-2012. 8. Súmula 286, do STJ. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. Judiciário. 906. Março de 1990. • Vide Súmula 565-STJ. 302-RS (4ª T, 08. 3. NUM,EMEN,INDE. JORNADA DE TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL É inviável o agravo do art. Precedentes: REsp 132. 10. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/1996, DJ 23/08/1996, p. “A Súmula 286 do STJ dispõe que “a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais. SÚMULA N. O Informativo de Jurisprudência divulga, periodicamente, teses firmadas pelo STJ que são selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no. 8825. 1. Súmulas. demais alegaÇÕes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. 168-STJ).